Sancionada lei que fixa natureza alimentar de honorários advocatícios
A advocacia brasileira passa a contar, de forma expressa, com o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários contratuais. A mudança...Leia mais
Dino notifica Estados com pendência no uso de emendas Pix para eventos
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou na terça-feira (21) a notificação de Estados e municípios que ainda apresentam irregularidades ...Leia mais
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As pessoas com menos de 16 anos de idade podem ser proibidas de se casar no Brasil. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça ...Leia mais
Donos de imóveis alugados precisarão tirar CNPJ após exigência da Receita
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Jaques Wagner O senador petista Jaques Wagner (BA) tentou efetuar a venda de um terreno por R$ 15,8 milhões um dia depois de ter sido alvo...Leia mais
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