STJ torna rés magistradas e empresários em novo desdobramento da Operação Faroeste
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais um desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais para legitimar a posse de mais de 800 mil hectares de terras no oeste da Bahia.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes, e decidiram tornar rés magistradas e empresários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.
O STJ recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e contra Marivalda Almeida Moutinho por corrupção passiva.
Segundo o relator, há indícios de comercialização de decisões judiciais envolvendo magistrados, empresários e advogados ligados a disputas fundiárias na região de Barreiras. O ministro citou registros de contatos telefônicos, movimentações financeiras fracionadas, pagamentos disfarçados de honorários advocatícios e aquisição de bens de luxo como elementos que justificam o recebimento parcial da denúncia.
“O conjunto probatório revela justa causa suficiente para a abertura da ação penal”, afirmou Og Fernandes durante o julgamento.
Por outro lado, a Corte rejeitou a denúncia contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi por ausência de indícios suficientes. Também foram rejeitadas as acusações contra Maurício Teles Barbosa, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Ediene Santos Lousado relacionadas à integração de organização criminosa e embaraço às investigações.
Durante a sessão, o ministro Og Fernandes classificou parte das acusações rejeitadas como “meras conjecturas” e sem consistência suficiente para justificar a abertura de ação penal.
A denúncia do MPF aponta que o grupo investigado atuava na produção de minutas de decisões judiciais, pagamento de propinas e ocultação de valores relacionados a disputas por terras no oeste baiano, especialmente na região de Barreiras e Formoso do Rio Preto.
Segundo a acusação, o esquema teria envolvido decisões administrativas e judiciais para favorecer a regularização de propriedades rurais em áreas de alto valor econômico por causa da expansão agrícola na região.
O STJ também decidiu prorrogar o afastamento das magistradas Maria do Socorro Barreto Santiago e Marivalda Almeida Moutinho de suas funções públicas.
Além disso, o relator determinou o desmembramento da denúncia em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas para tramitação em outro inquérito e declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes.
