Divórcio para burlar o INSS: advogado alerta para os riscos de prisão e perda do benefício

 

Advogado José Henrique Martins, especialista em direito previdenciário

Receber um benefício do INSS sem ter o direito é considerado fraude previdenciária. O INSS possui equipes de monitoramento que usam tecnologia e novas leis para combater essas irregularidades. Segundo o advogado José Henrique Martins, fraudar documentos públicos para obter benefícios sociais é um crime de estelionato previdenciário. Nesses casos, o INSS pode cobrar todos os valores recebidos indevidamente, com juros, correção e multas. Um exemplo comum de fraude é o divórcio fraudulento, onde o casal se separa no papel apenas para que um dos cônjuges possa receber benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que exige uma renda familiar baixa.O “Pente-Fino” do INSS e o BPC

O “pente-fino” do INSS foca no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência. Ele exige uma análise da renda familiar e é justamente nesse ponto que o divórcio fraudulento é utilizado para burlar o sistema. No entanto, é importante saber que estão dispensados dessa reavaliação aqueles com mais de 65 anos e pessoas com deficiências consideradas irreversíveis. A lei permite que duas pessoas na mesma casa recebam o benefício, desde que preencham os critérios individualmente.

Convocação para Perícia
Se você receber uma carta de convocação para perícia, é crucial manter os relatórios médicos atualizados. A análise do INSS leva em conta tanto a condição médica quanto a avaliação biopsicossocial. O prazo para reagendar a perícia ou avaliação social é de 30 dias. Para crianças com autismo que recebem o BPC, é ainda mais importante manter os relatórios em dia para evitar a interrupção do benefício.

Orientações e Consequências da Fraude
O advogado Martins ressalta que o benefício assistencial (BPC) não garante o 13º salário, diferentemente dos benefícios previdenciários. Ele também esclarece que, em caso de fraude, além das sanções criminais e da obrigação de devolver o dinheiro, o benefício pode ser permanentemente cancelado. Se um beneficiário começar a trabalhar, a lei determina que o benefício seja suspenso durante o período de emprego, devendo ser reativado junto ao INSS após o término do contrato. A fiscalização do INSS está cada vez mais atenta para identificar essas fraudes, incluindo os divórcios fraudulentos, para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.