STF volta a receber investigações contra Geddel após mudança sobre foro privilegiado

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou investigações que haviam sido transferidas para a primeira instância, após revisar seu entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Entre os processos que retornaram à Corte estão casos envolvendo figuras como os ex-ministros Ricardo Salles e Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto Kassab. A informação é do jornal “O Globo”.

Em março, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu ampliar o alcance do foro e determinou que crimes relacionados ao exercício do cargo devem permanecer sob julgamento da Corte, mesmo após o término do mandato. Até então, processos de autoridades como presidente da República, ministros, senadores e deputados permaneciam no STF apenas enquanto ocupavam suas funções. Com a nova orientação, investigações e ações penais iniciadas após o fim do mandato também serão encaminhadas ao Supremo, desde que tenham ligação com as atividades desempenhadas durante o exercício do cargo.

No caso de Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, duas investigações estão em andamento: uma apura suspeitas de rachadinha no gabinete de Lúcio na Câmara dos Deputados; a outra investiga suposta lavagem de dinheiro por meio de vendas fictícias de gado e contratos simulados de aluguel de equipamentos agrícolas. Ambos negam qualquer irregularidade.