CPI do Crime discutiu quebra de sigilos de mulher de Alexandre de Moraes, mas recuou
Alexandre de Moraes
A CPI do Crime Organizado chegou a examinar um requerimento que previa a quebra do sigilo bancário e fiscal do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os filhos dele também trabalham na banca.
Autor do requerimento, o senador Alessandro Vieira propôs também que ela fosse convocada para depor e explicar o contrato de R$ 129 milhões que o escritório firmou com o Banco Master.
Os senadores que integram a CPI já haviam aprovado outros requerimentos do mesmo senador e quebrado os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio, a Maridt. A medida foi considerada histórica _nunca antes sigilos de empresas ligadas a magistrados do Supremo foram investigadas.
A Comissão quebrou também os sigilos do Banco Master.
Na hora de discutir o caso de Viviane, no entanto, houve um recuo. O presidente da comissão, senador Fábio Contarato (PT-ES), argumentou com os colegas que havia consultado a área jurídica do Senado e que a quebra não era recomendável.
Ele sustentou que o simples fato de Viviane advogar para o banco não era razão suficiente para quebrar o sigilo do escritório. Foi levantada também a garantia constitucional de inviolabilidade dos advogados, e da relação deles com os clientes _algo tratado pelos profissionais da área como algo quase sagrado.
Depois de algum debate, a proposta foi arquivada.
A convocação de Viviane de Moraes, que a obrigaria a comparecer à CPI, foi transformada em convite _e ela só vai depor se quiser, algo considerado mais do que improvável.
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também foram convidados em vez de convocados.
Estão convocados ainda pra depor integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, e o ex-ministro da Cidadania João Roma. Da era Lula estão convidados o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda de Lula e Dilma, Guido Mantega, que trabalhou para o Master.