Novo presidente do TCE defende distanciamento do processo eleitoral e reforça papel técnico da Corte
Recém-eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Gildásio Penedo Filho afirmou, ao tomar posse na tarde desta terça-feira (06), que uma das principais diretrizes de sua gestão será manter a Corte absolutamente resguardada do processo eleitoral, assegurando serenidade, equilíbrio e atuação estritamente técnica ao longo do próximo período. Em entrevista, ele destacou que o tribunal tem natureza distinta da disputa política e que sua função constitucional deve ser exercida sem qualquer tipo de contaminação eleitoral.
Segundo Penedo, o TCE continuará cumprindo o papel de controle das contas públicas, orientação aos gestores e colaboração com a administração estadual, mas sempre com o distanciamento necessário para que as decisões políticas sejam tomadas exclusivamente pela população. “Aqui não se pode haver contaminações políticas. O tribunal decide tecnicamente, e quem decide politicamente é o povo”, frisou.
Ao apontar os principais desafios da nova gestão, o presidente destacou a necessidade de ampliar a aproximação do tribunal com o cidadão. Para ele, a participação social, por meio da ouvidoria e dos canais de denúncia, é fundamental para fortalecer o controle externo e prevenir irregularidades. “É um desafio permanente estar atento à realidade do Estado e garantir que a sociedade participe ativamente desse processo”, ressaltou.
Penedo também confirmou que o TCE seguirá acompanhando de perto grandes projetos estruturantes do governo, como a Ponte Salvador–Itaparica. Ele lembrou que o tribunal teve papel relevante no processo de conciliação que viabilizou a repactuação do contrato da obra e garantiu que o acompanhamento será contínuo, inclusive com equipes técnicas em campo. “Trata-se de uma obra de enorme relevância, e o acompanhamento do órgão de controle é obrigatório”.
Questionado sobre temas sensíveis que têm gerado críticas ao governo do Estado, como o volume de empréstimos contratados e o aumento da fila da regulação na saúde, Gildásio Penedo explicou que essas matérias já fazem parte do acompanhamento rotineiro do tribunal. Ele destacou que a auditoria mais recente sobre regulação, por exemplo, teve caráter de monitoramento de um trabalho iniciado em 2021, reforçando que assuntos de grande materialidade e relevância permanecem sob análise permanente da Corte.
Sobre a chegada de dois ex-deputados federais ao colegiado — Otto Alencar Filho e Josias Gomes —, o novo presidente rejeitou qualquer leitura de politização do tribunal. Para Penedo, a origem política não compromete a atuação dos conselheiros, que, ao assumirem o cargo, passam a exercer uma função de natureza técnica e imparcial, com exigências semelhantes às de uma magistratura administrativa. Ele lembrou que o ingresso no TCE implica, entre outras obrigações, a desfiliação partidária.
A nova Mesa Diretora do TCE foi oficialmente empossada em sessão solene nesta terça-feira, no auditório Conselelheiro Lafayette Pondé. Além de Gildásio Penedo Filho na presidência, compõem a Mesa os conselheiros Marcus Presidio, como vice-presidente, e Carolina Matos, como corregedora.
