Vejam como votaram os parlamentares baianos no projeto que dificulta aborto a crianças vítimas de estupro quinta-feira,

 Com 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo 3/2025, que susta os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro. O projeto segue agora para o Senado.

 

O Conanda é um órgão colegiado do governo federal que formula, delibera e controla políticas públicas para crianças e adolescentes, e atua para garantir e defender os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Resolução derrubada pela maioria dos deputados é a 258, de 23 de dezembro de 2024, que trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e permite o acesso ao aborto legal sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial.

 

O PDL 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi aprovado em plenário sob intenso debate. Segundo a deputada autora da proposta, a resolução do Conanda teria extrapolado as atribuições do órgão ao alterar procedimentos previstos em lei. 

 

“O conselho não tem competência para dispensar documentos exigidos pelo Código Penal e outras normas que regulam a interrupção da gravidez em casos de violência sexual”, argumentou Chris Tonietto.

 

A Resolução 258/2024 determina que a interrupção da gravidez em casos de estupro não dependeria de boletim de ocorrência policial, decisão judicial autorizativa ou comunicação aos responsáveis legais, especialmente quando houver suspeita de que o abuso tenha ocorrido dentro da própria família.

 

O texto também prevê que, em casos de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores ou responsáveis, cabe aos profissionais de saúde acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para definir o procedimento adequado.

 

Para o relator, Luiz Gastão, a norma do Conanda contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis legais o poder de decisão sobre menores de idade, em razão da incapacidade civil. Outro ponto alvo de críticas foi o trecho da resolução que classifica como conduta discriminatória, e não como objeção de consciência, a recusa de médicos em realizar o aborto por duvidar do relato da vítima.

 

Do lado de quem se posicionou contra a derrubada da resolução do Conanda, uma das vozes mais contundentes foi da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que defendeu a norma do órgão como fator de proteção às crianças e adolescentes, especialmente meninas vítimas de estupro. 

 

A deputada baiana defendeu a rejeição ao projeto, e afirmou que o Conanda teria acertado ao tomar a decisão acelerar o acesso, garantir o direito e assegurar a proteção a crianças vítimas de violência.

 

“Eu pergunto a V.Exas., homens que tomaram aqui uma verdadeira atitude de tropa à frente deste plenário, para dizer que é necessário impedir que a menina estuprada decida acerca da sua gestação, como está dito no Código de Processo Civil: efetivamente se fossem suas filhas, senhores, V.Exas. prenderiam ou atenderiam? Se fossem suas filhas, senhores, V.Exas. levariam a termo uma gravidez fruto de um estupro? Se fossem suas filhas, senhores, V.Exas. teriam condescendência com o estuprador? É isso o que se está tentando fazer esta noite, ao atacar a decisão do Conanda”, afirmou Alice Portugal.

 

Entre os deputados da bancada baiana, 19 votaram a favor do projeto que derruba a resolução, e 12 foram contra sustar a norma do Conanda. Outros oito parlamentares não registraram voto. 

 

A Assessoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) entrou em contato com o Bahia Notícias para explicar que ele se enganou no momento da votação. O deputado confundiu a orientação partidária e marcou "sim" quando queria votar "não". Valmir Assunção reforçou que defende a manutenção da resolução do Conanda, e que sua posição é contrária à tentativa de sustação da norma.

 

Confira abaixo como votaram os deputados e deputadas da Bahia neste projeto:

 

VOTARAM A FAVOR

 

Adolfo Viana (PSDB) 
Alex Santana (Republicanos) 
Antonio Brito (PSD) 
Capitão Alden (PL) 
Charles Fernandes (PSD) 
Claudio Cajado (PP) 
Diego Coronel (PSD) 
Gabriel Nunes (PSD) 
João Leão (PP) 
Leur Lomanto Jr. (União) 
Márcio Marinho (Republicanos) 
Mário Negromonte Jr. (PP) 
Otto Alencar Filho (PSD) 
Pastor Isidório (Avante) 
Paulo Azi (União) 
Paulo Magalhães (PSD) 
Raimundo Costa (Podemos) 
Rogéria Santos (Republicanos) 
Valmir Assunção (PT) 

 

VOTARAM CONTRA

 

Alice Portugal (PCdoB) 
Bacelar (PV) 
Daniel Almeida (PCdoB) 
Félix Mendonça Jr (PDT) 
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT) 
Joseildo Ramos (PT) 
Josias Gomes (PT) 
Lídice da Mata (PSB) 
Neto Carletto (Avante) 
Roberta Roma (PL) 
Waldenor Pereira (PT) 

 

NÃO VOTARAM

 

Arthur Maia (União)
Dal Barreto (União)
Elmar Nascimento (União)
João Carlos Bacelar (PL)
José Rocha (União)
Leo Prates (PDT)
Ricardo Maia (MDB)
Zé Neto (PT)