TCM dá prazo de cinco dias para prefeito de Coité apresentar documentação sobre licitação de R$ 36 milhões

 O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deu prazo de cinco dias para que o prefeito de Conceição do Coité, na região do Sisal, Marcelo Passos de Araújo (União Brasil), apresente a cópia integral de um processo administrativo relacionado a uma concorrência pública que prevê a construção e reforma de quadras e campo society no município.

O valor estimado da licitação é de R$ 36.474.232,71. Segundo o TCM, o envio do processo é essencial para análise da denúncia que questiona a legalidade e a conformidade do certame (Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2025). O órgão solicitou que o gestor encaminhe todos os atos e decisões já realizados no âmbito da licitação.

Os pareceres anteriores do TCM mostram que as contas anuais do prefeito Marcelo Araújo têm sido aprovadas com ressalvas. As contas de 2021 foram aprovadas em fevereiro de 2022, e as de 2022, em dezembro de 2023. O julgamento das contas referentes ao exercício de 2023 estava em andamento até maio de 2024.

Em agosto de 2022, Marcelo Araújo também foi alvo de denúncia por suposta conduta autoritária, após o vazamento de um áudio em que ele teria, segundo a acusação, tentado mobilizar servidores municipais para fins políticos.

O prefeito ainda não se pronunciou sobre a determinação do TCM.