Provedores de internet devem remover rapidamente conteúdos envolvendo pornografia infantil ou de adolescentes
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma proposta do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que aponta a responsabilização dos provedores de internet pela rápida remoção de conteúdos envolvendo pornografia infantil e de adolescentes (PL 880/2025). As empresas ficam responsáveis ainda por informar a autoridades policiais e ao Ministério Público sobre os crimes. O relator do projeto, Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que essa é uma inovação ben
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PROVEDORES DE INTERNET DEVEM SER PROATIVOS E ELEIMINAR RAPIDAMENTE CONTEÚDOS ENVOLVENDO PORNOGRAFIA INFANTIL OU DE ADOLESCENTES. PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Para ter acesso a internet você contrata um plano de uma empresa ou operadora de celular. Pelo marco civil da internet, essas organizações são classificadas como provedores. A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, que responsabiliza essas empresas pela rápida retirada de conteúdos relacionados à pornografia infantil ou de adolescentes. A ideia foi defendida pelo relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. A proposição é altamente meritória, necessária e inova o ordenamento jurídico, ao estabelecer a obrigatoriedade de implementação, por parte dos provedores de aplicações de internet, de mecanismos de identificação, prevenção e indisponibilização imediata de conteúdos de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A proposta também prevê a remoção de conteúdos produzidos de forma simulada ou de maneira falsa, os chamados deep fakes. Os provedores ficam responsáveis ainda por informar às autoridades policiais ou ao Ministério Público sobre o conteúdo, fornecendo o material já indisponibilizado na rede e dados do usuário responsável pelas publicações. No caso de descumprimento, as empresas podem ser punidas com advertência, multa e até suspensão temporária das atividades. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
