Justiça de MG vai apurar decisão de juiz que mandou soltar homem que quebrou relógio no 8/1

 Foto: TV Globo

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu procedimento na sexta-feira (20) para investigar a decisão do juiz que mandou soltar o homem condenado que quebrou um relógio histórico nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
 

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, havia decidido pela soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira na última quarta-feira (18). Ele determinou a progressão para o regime semiaberto sem uso de tornozeleira eletrônica.Na quinta (19), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que Ferreira seja preso novamente e que o juiz mineiro seja investigado.

 

Ferreira foi condenado pelo Supremo a 17 anos de prisão e foi libertado após dois anos e quatro meses de detenção.A reportagem não localizou a defesa do mecânico, que, nesta sexta, após a nova ordem de Moraes, ainda não havia sido preso.

 

"TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores", diz a nota do Tribunal de Justiça mineiro sobre a abertura de apuração interna.
 

Moraes afirmou que o juiz não tinha competência para tomar a decisão de mandar soltar o mecânico, e que o condenado não cumpriu o tempo suficiente na prisão para migrar de regime.Ferreira cumpriu 16% da pena em regime fechado, mas, segundo Moraes, o correto seria que ele passasse para o semiaberto apenas após 25% do tempo total de condenação, dada a gravidade dos crimes.

 

Na decisão judicial que estabeleceu a soltura, o juiz disse que Ferreira cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem "boa conduta carcerária".