Senado aprova nova destinação para recursos parados da educação
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Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE VAI PERMITIR UMA NOVA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO PARADOS. PELO MENOS 15 BILHÕES DE REAIS PODERÃO REFORÇAR O ORÇAMENTO DO SETOR. MAS O DINHEIRO EXTRA NÃO PODERÁ SER USADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, o projeto autoriza governadores e prefeitos a usarem de forma diferente os recursos do Governo Federal transferidos para programas na área da educação que estejam parados. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização das verbas da União em ações diferentes daquelas originalmente previstas. Nesses caso,s Laércio Oliveira explicou que o dinheiro fica retido. Ele citou como exemplos as verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, que já não existem mais. Segundo Laércio Oliveira, os recursos parados nas contas dos governos estaduais e municipais somam mais de R$ 15 bilhões. O recurso já existe. Apresentei o projeto para que a gente autorize os prefeitos a utilizar esses recursos e aplicar numa melhor educação no seu município, ou seja, reforma de escolas, ampliando os programas que lá existem, dando assistência aos alunos da rede municipal ou da rede estadual, da melhor maneira possível, com os recursos que ficam lá armazenados nessas contas e sem nenhuma possibilidade de o prefeito ou o governador utilizar A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, argumentou que os R$ 15 bilhões parados nas contas dos estados e municipios serão um reforço ao orçamento já limitado da educação. Uma escola tinha um programa de Educação de Jovens e Adultos, o programa não existe mais, mas o dinheiro está na conta da escola. Foi enviado há alguns anos atrás dinheiro para comprar ar-condicionado nas escolas. A empresa não entregou, o dinheiro está lá parado. Com essa mudança, eles podem comprar outros equipamentos para mesma escola. Lembrando que é tudo área de educação, não pode pagar pessoal, mas o investimento pode ser feito ou em equipamentos ou serviços, alguma obra ou alguma construção naquela escola ou naquele município.
