Exército paga pensão para mulher condenada por morte fake de marido

 

O Exército paga pensão a uma mulher condenada por inventar a morte do próprio marido justamente para ganhar pensão militar.

Tudo começou em julho de 2015, quando Dilcineth Guerreiro de Braga, então com 49 anos, apresentou ao Exército uma certidão de óbito do esposo, o terceiro-sargento Gilmar Santos de Braga.

A causa da morte: Gilmar teria sido atropelado por um carro desgovernado em Borba, no interior do Amazonas. O documento em si, de fato, era verdadeiro – tinha sido lavrado em cartório –, mas o óbito era falso. O ex-militar segue vivo até hoje.

Certidão de óbito lavrada em cartório atestava morte de militar do Exército, mas ele segue vivo

Após noticiar a morte falsa do marido ao Exército, Dilcineth passou a receber pensão militar e também ganhou um auxílio-funeral. O golpe rendeu um prejuízo inicial de R$ 60 mil às Forças Armadas.

A fraude foi descoberta quando um dos filhos do casal denunciou o caso ao Exército, pouco mais de um ano após o início do pagamento da pensão. O rapaz enviou uma mensagem a um coronel informando que o pai estava vivo.

Os militares comprovaram a farsa, e o casal confessou o crime. O pagamento da pensão, então, foi bloqueado pelo Exército, em julho de 2017

Em 31 de março de 2017, os militares encontraram Gilmar em sua residência. Ele confessou a fraude

Quatro anos depois, em 2021, Gilmar foi expulso das fileiras do Exército em razão da fraude. Ele respondeu no Conselho de Disciplina da Força e foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM). A partir de então, Dilcineth passou a receber pensão militar de R$ 5,6 mil graças a uma legislação que equipara as esposas de militares condenados e/ou excluídos das Forças Armadas às viúvas.

Denominado de “morte ficta”, o expediente permite que os familiares requisitem pensão do Estado, independentemente de qual crime os ex-militares tenham praticado para serem expulsos.

As Forças Armadas depositam esse tipo de pensão, por exemplo, a parentes de militares que foram condenados por tentativa de estupro e tráfico internacional de drogas, como é o caso do ex-sargento Manoel da Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína em uma aeronave da Forças Aérea Brasileira (FAB) em 2019, na Espanha. No total, as pensões por “morte ficta” custam cerca de R$ 43 milhões por ano.

Esta reportagem faz parte da série Pensões Camufladas, da coluna de Tácio Lorran, que revela histórias exclusivas sobre esquemas de fraudes em pensões militares. Exército, Aeronáutica e Marinha desperdiçam milhões de reais em recursos públicos para custear a folha de pagamento de pessoas que não deveriam ganhar sequer um centavo das Forças Armadas. A coluna analisou dezenas de processos no STM, no Tribunal de Contas da União (TCU) e em tribunais federais ao longo de um mês.