Advogado explica o que acontece com Lula após condenação de Moro; entenda
Advogado explica o que acontece com Lula após condenação de Moro; entenda
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo a denúncia no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo, a OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina a Lula por meio da entrega e reforma do apartamento. Essa é a primeira sentença contra Lula no âmbito da Lava Jato.
Após essa condenação, o que acontece com o ex-presidente? Ele fica inelegível? O Metro1 conversou com o advogado criminalista, professor e doutor em Direito Penal Sebástian Mello para tirar dúvidas frequentes e explicar o que pode acontecer com o petista após a condenação de Moro.
Elegibilidade
"Essa é uma condenação que não impede, por enquanto, Lula de ser candidato. A lei da Ficha Limpa não alcança sentenças de primeiro grau. A Ficha Limpa só alcança quando alguém é condenado em segunda instância. Isso não representa a inelegibilidade de Lula, nem representa também, por enquanto, que ele deixaria de ser réu primário ou qualquer coisa desse gênero. Ele só deixaria de ser primário quando a sentença transitar em julgado em relação aos fatos posteriores. Essa é uma questão relevante. Então, houve uma condenação em segunda instância, certamente vai haver recurso dessa decisão e quem vai decidir o destino de Lula, na verdade, vai ser o tribunal. É o mais provável".
Moro poderia ter pedido a prisão do ex-presidente?
"Ele mencionou isso inclusive na sentença. Na sentença dele, ele disse, inclusive, que cogitaria eventual preventiva de Lula pelo fato dele ter supostamente orientado a destruição de provas, etc. Só que ele disse que a prisão cautelar de um ex-presidente envolveria certos traumas e que seria prudente aguardar o julgamento em segundo grau e, por isso ele determinou que Lula respondesse o processo em liberdade. Não decretou a prisão preventiva de Lula, embora a lei não veda que isso possa acontecer".
Há um prazo para que o recurso contra o petista seja julgado?
Recursos dessa natureza podem durar meses ou até às vezes anos, dependendo da complexidade e do ritmo de andamento dos processos no tribunal. O TRF não tem demorado muito a julgar, mas é possível, tecnicamente que o Tribunal julgue o processo de Lula ainda no final desse ano. Existe essa possibilidade, mas não existe um prazo específico para que esse recurso seja julgado.
Moro tem provas contra Lula?
"Para falar se há provas ou não era preciso ler o processo todo. Mas o que eu pude perceber na sentença é que haviam duas versões: uma versão da defesa e outra da acusação, e que o juiz Sérgio Moro entendeu que as provas documentais que havia nos autos, juntamente com o depoimento, e ai ele levou muito em consideração o depoimento de outros réus no processo, ele entendeu que a prova era mais coerente, qeu o conjunto de provas apontava mais para o entendimento de que há um crime do que de que não há. Isso não quer dizer que essas provas existem ou não. Essa foi a sentença do juiz, da análise que ele fez das provas. Se existe, efetivamete, provas, o tribunal é que vai fazer essa avaliação. É difícil para quem não leu o processo todo, dizer que essas provas existem. Dizer que há uma certeza da prática de crime é realmente uma questão muito controvertida", explicou o advogado
Após essa condenação, o que acontece com o ex-presidente? Ele fica inelegível? O Metro1 conversou com o advogado criminalista, professor e doutor em Direito Penal Sebástian Mello para tirar dúvidas frequentes e explicar o que pode acontecer com o petista após a condenação de Moro.
Elegibilidade
"Essa é uma condenação que não impede, por enquanto, Lula de ser candidato. A lei da Ficha Limpa não alcança sentenças de primeiro grau. A Ficha Limpa só alcança quando alguém é condenado em segunda instância. Isso não representa a inelegibilidade de Lula, nem representa também, por enquanto, que ele deixaria de ser réu primário ou qualquer coisa desse gênero. Ele só deixaria de ser primário quando a sentença transitar em julgado em relação aos fatos posteriores. Essa é uma questão relevante. Então, houve uma condenação em segunda instância, certamente vai haver recurso dessa decisão e quem vai decidir o destino de Lula, na verdade, vai ser o tribunal. É o mais provável".
Moro poderia ter pedido a prisão do ex-presidente?
"Ele mencionou isso inclusive na sentença. Na sentença dele, ele disse, inclusive, que cogitaria eventual preventiva de Lula pelo fato dele ter supostamente orientado a destruição de provas, etc. Só que ele disse que a prisão cautelar de um ex-presidente envolveria certos traumas e que seria prudente aguardar o julgamento em segundo grau e, por isso ele determinou que Lula respondesse o processo em liberdade. Não decretou a prisão preventiva de Lula, embora a lei não veda que isso possa acontecer".
Há um prazo para que o recurso contra o petista seja julgado?
Recursos dessa natureza podem durar meses ou até às vezes anos, dependendo da complexidade e do ritmo de andamento dos processos no tribunal. O TRF não tem demorado muito a julgar, mas é possível, tecnicamente que o Tribunal julgue o processo de Lula ainda no final desse ano. Existe essa possibilidade, mas não existe um prazo específico para que esse recurso seja julgado.
Moro tem provas contra Lula?
"Para falar se há provas ou não era preciso ler o processo todo. Mas o que eu pude perceber na sentença é que haviam duas versões: uma versão da defesa e outra da acusação, e que o juiz Sérgio Moro entendeu que as provas documentais que havia nos autos, juntamente com o depoimento, e ai ele levou muito em consideração o depoimento de outros réus no processo, ele entendeu que a prova era mais coerente, qeu o conjunto de provas apontava mais para o entendimento de que há um crime do que de que não há. Isso não quer dizer que essas provas existem ou não. Essa foi a sentença do juiz, da análise que ele fez das provas. Se existe, efetivamete, provas, o tribunal é que vai fazer essa avaliação. É difícil para quem não leu o processo todo, dizer que essas provas existem. Dizer que há uma certeza da prática de crime é realmente uma questão muito controvertida", explicou o advogado
