Municípios devem quase R$ 100 bilhões ao INSS

O jornal O Estado de S.Paulo divulgou neste sábado, dia 21 de janeiro, que 89% dos Municípios brasileiros devem, em conjunto, R$ 99,6 bilhões ao Instituto Nacional doSeguro Social (INSS), segundo a Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questiona os dados. Em entrevista ao veículo, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apontou que os valores não são corretos. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, disse.

 

A Confederação destaca que a dívida previdenciária precisa ser revista, pois muitos débitos foram prescritos e o valor não foi recalculado. A matéria – que ganhou destaque na capa do jornal – alerta que: “a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes”. Procurada, a Receita não se pronunciou sobre a diferença nos valores.

 

A entidade vem defendendo há anos o encontro de contas das dívidas previdenciárias com o governo federal. Caso seja feita uma compensação da dívida da União com a dos Municípios, o valor reduzirá em mais de 80%. A medida é um dos principais itens da pauta municipalista. Durante o evento Novos Gestores, realizado pela CNM em outubro de 2016, Ziulkoski destacou que “tem mil Municípios do Brasil que não recebem nada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque estão retendo da dívida dele, mas os parlamentares não deram a permissão para as Prefeituras compensarem o que o governo deve aos Municípios. Aí é crime”, disse.