PROJETO DE LEI QUER PROIBIR USO DE ALGEMAS NA PRESA NO TRABALHO DE PARTO

O projeto de Lei que pretende proibir o uso de algemas em presidiárias em trabalho de parto vai para a Câmara dos Deputados para ser votada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 75/2012 criado pela senadora de Sergipe, Maria do Carmo (DEM), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em turno suplementar.

A proposta recebeu um relatório favorável da senadora de Roraima, Ângela Portela (PT), relatora do processo. Na justificação da PLS, Maria do Carmo afirmou que o uso de algemas pode ser uma conduta que pode arriscar a vida da mãe e do bebê, provocando efeitos como a antecipação do parto. O argumento convenceu a relatora a recomendar a aprovação da medida.

“As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, disse  a relatora do processo Ângela Portela.