Comissão especial já pode votar Marco Regulatório dos Jogos
JOGOS DE AZAR
Está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara, projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. Se aprovado na comissão, o projeto, que cria o Marco Regulatório dos Jogos, vai direto para o Plenário. Saiba mais o assunto na reportagem da Rádio Câmara.
O projeto autoriza o funcionamento de casas de bingo em jóqueis clubes e em estádios de futebol com capacidade de 15 mil lugares. Também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias, o que é proibido desde 1967, e permite máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis, desde que dentro dos bingos e cassinos. Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Quem já explora o jogo do bicho poderá continuar a atividade, depois de legalizada. Já em relação aos cassinos, o número máximo de estabelecimentos por estado varia de acordo com a população. Nos estados que têm até 15 milhões de habitantes só poderá funcionar um. Nos que têm entre 15 e 25 milhões, poderão funcionar dois. E onde a população for maior que 25 milhões, serão autorizados três. O substitutivo apresentado pelo relator da comissão, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, reuniu 15 projetos de lei sobre o assunto. Guilherme Mussi admitiu que a proposta, polêmica, ainda pode ser modificada antes da votação na comissão especial.
Guilherme Mussi: Nós estamos abertos a sugestões e eventuais modificações, assim como sempre estivemos, e buscar construir um consenso dentro dessa comissão. Claro que existem pontos divergentes, mas acredito que a maioria dos segmentos está sentindo-se comtemplados. E é um relatório que inclusive tem elogios de diversos segmentos da sociedade, mesmo até do Ministério Público.
Está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara, projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. Se aprovado na comissão, o projeto, que cria o Marco Regulatório dos Jogos, vai direto para o Plenário. Saiba mais o assunto na reportagem da Rádio Câmara.
O projeto autoriza o funcionamento de casas de bingo em jóqueis clubes e em estádios de futebol com capacidade de 15 mil lugares. Também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias, o que é proibido desde 1967, e permite máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis, desde que dentro dos bingos e cassinos. Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Quem já explora o jogo do bicho poderá continuar a atividade, depois de legalizada. Já em relação aos cassinos, o número máximo de estabelecimentos por estado varia de acordo com a população. Nos estados que têm até 15 milhões de habitantes só poderá funcionar um. Nos que têm entre 15 e 25 milhões, poderão funcionar dois. E onde a população for maior que 25 milhões, serão autorizados três. O substitutivo apresentado pelo relator da comissão, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, reuniu 15 projetos de lei sobre o assunto. Guilherme Mussi admitiu que a proposta, polêmica, ainda pode ser modificada antes da votação na comissão especial.
Guilherme Mussi: Nós estamos abertos a sugestões e eventuais modificações, assim como sempre estivemos, e buscar construir um consenso dentro dessa comissão. Claro que existem pontos divergentes, mas acredito que a maioria dos segmentos está sentindo-se comtemplados. E é um relatório que inclusive tem elogios de diversos segmentos da sociedade, mesmo até do Ministério Público.
