TSE determina que Conselho de Medicina de Goiás pare de pedir votos contra Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) interrompa o envio de uma carta a seus associados, a partir de um e-mail institucional do conselho, em que pede votos contra a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT. O ministro Herman Benjamin enxergou ilegalidade na iniciativa do Cremego e, em decisão liminar, determinou o fim da remessa da carta.

O pedido ao TSE foi feito por Dilma e pela Coligação com a Força do Povo, que apoia sua candidatura. A história foi revelada pelo GLOBO no último dia 29 de agosto. Dilma e a coligação protocolaram a representação, com base na reportagem, na terça-feira, dia 2. A liminar do ministro foi concedida no dia seguinte.

Benjamin ressaltou na decisão que conselhos de classe estão sujeitos à lei eleitoral, que veda a utilização ou cessão de cadastros eletrônicos em favor de candidatos, partidos ou coligações. O Cremego violou a lei, segundo o ministro. “Os conselhos de classe, como autarquias que recebem contribuição compulsória em virtude de disposição legal, integram a administração pública indireta, a eles se aplicando todas as vedações eleitorais incidentes sobre a administração direta”, afirmou Benjamin na liminar.