Senado inicia discussão sobre regulamentação do uso da maconha
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Um ciclo
de audiências públicas sobre a regulamentação do uso recreativo,
medicinal e industrial da maconha começou nesta segunda-feira (2), na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O debate sobre o assunto começou após proposta de ideia legislativa, a
partir de iniciativa popular, com base em uma petição com mais de 20 mil
assinaturas, recolhidas em nove dias, segundo a senadora Ana Rita
(PT-ES), presidente do colegiado. Com o apoio dos congressistas, a
sugestão pode se transformar em um projeto de lei. Cristovam Buarque
(PDT-DF), que coordenará os trabalhos na comissão, afirmou que convidará
especialistas de vários setores para subsidiar o relatório que vai
apresentar para orientar os outros integrantes da CDH. O pedetista
ressaltou que “não se trata de liberar, mas de regulamentar o uso, se
for o caso”. Na reunião desta segunda, participou o secretário nacional
de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada. O país foi o único a
legalizar a produção, comercialização e distribuição da maconha, por
meio do autocultivo, clubes de cultivo que tenham de 15 a 45 membros ou
ainda pelo sistema de registro do governo. Com informações da Agência
Brasil.