CNJ determina afastamento de presidente e ex-presidente do TJ-BA
O
Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de
um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mario Alberto Hirs, e
contra a ex-presidente da Corte baiana, Telma Brito. O pleno ainda
decidiu, por maioria dos votos, pelo afastamento dos desembargadores de
suas funções até a conclusão do PAD. Dos 15 conselheiros, apenas quatro
votaram contra o afastamento dos magistrados. Os conselheiros também
decidiram que os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público da
Bahia (MP-BA), ao Ministério Público Federal (MPF) e a seccional baiana
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), para que apurem supostos
casos de improbidade administrativa sobre o pagamento dos precatórios
investigados em sindicância da Corregedoria Nacional de Justiça.