Santaluz: Ex-prefeito Joélcio Martins terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

O ex-prefeito de Santaluz, Joélcio Martins da Silva (PMDB), terá que devolver aos cofres públicos R$1.040.860,00 (um milhão, quarenta mil e oitocentos e sessenta reais), com recursos próprios. Na 33ª sessão ordinária realizada no dia 9 de outubro de 2013 (quarta-feira), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, por unanimidade, as Contas referentes aos recursos do Convênio nº133/2003, celebrado entre a Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) e Prefeitura Municipal de Santaluz, sob a responsabilidade do ex-gestor, acusado de não comprovar a aplicação dos recursos relativos ao convênio.

Joélcio Martins também foi multado em R$ 6 mil, em decorrência da não execução da Reforma e Ampliação do Hospital Arlete Maron Magalhães, localizado na sede do município de Santaluz, que consiste no objeto do Convênio nº133/2003.

O TCE ainda determinou que uma representação contra o ex-gestor seja encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE).

A decisão do TCE foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado. O relator das contas foi o conselheiro Carlos Lino.

Joélcio ainda é investigado, através de Inquérito Policial, por possíveis desvios de verbas públicas e uso de notas fiscais “frias”, entre os anos de 1997 e 2004, período em que foi prefeito de Santaluz.