NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PODER JUDICIARIO
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PODER JUDICIARIO
Encontrando-me à frente da Vara
Criminal, Infância e Juventude e Execução Penal incluindo a responsabilidade do
Presídio Regional, na qualidade de Juíza Titular da Comarca de Serrinha;
acumulando com a função de Juíza Designada do Juizado Cível e Criminal da mesma
Comarca e atuando como Juíza Substituta na Comarca de Teofilândia, ao tomar conhecimento da iniciativa do Movimento “Mais
Justiça”, articulado pela Subseção da OAB/BA de Serrinha, de promover um ato
público, nessa cidade, no sentido de questionar o funcionamento do Poder
Judiciário, com a perspectiva de alcançar MAIS JUSTIÇA, trago à público algumas
informações e esclarecimentos acerca da Vara Criminal da justiça local, bem
como das outras jurisdições as quais também atuo.
Enquanto cidadã brasileira, consciente
das obrigações decorrentes do cargo que exerço e motivada pelo senso de
responsabilidade ética e profissional, informo aos Jurisdicionados e à
Sociedade em geral sobre o andamento e procedimentos adotados no exercício do
Judiciário, com a transparência que o momento exige por se constituir na forma
mais concreta de respeitar a população e de mostrar o trabalho realizado com
empenho, superando muitas das vezes as dificuldades organizacionais e limites
estruturais.
Apresento estas informações acerca da
produtividade desta Magistrada, reafirmando meu compromisso de manter o nível
elevado na realização da missão do Judiciário que se constitui na garantia de
fortalecer a democracia e fomentar a construção de uma sociedade mais justa,
pacífica, solidária e que garanta pleno exercício de direitos sociais,
individuais e coletivos.
Assumi a titularidade da Vara Criminal
em Serrinha, no início do ano de 2011, quando encontrei essa Vara com 1.217
(hum mil duzentos e dezessete) processos. Ao final daquele ano, proferi 567
(quinhentos e sessenta e sete) sentenças, foram arquivados definitivamente 571
(quinhentos e setenta e um) processos, sendo designadas e realizadas 484
(quatrocentos e oitenta e quatro) audiências e 08 (oito) sessões do Tribunal do
júri.
No ano de 2012, o número de processos
teve um crescimento de 28,75% atingindo um total de 1.567. Proferi 589
(quinhentos e oitenta e nove) sentenças, com 642 (seiscentos e quarenta e dois)
processos arquivados definitivamente, além de designadas e realizadas 674
(seiscentos e setenta e quatro) audiências e 05 (cinco) sessões do Tribunal do
júri.
Neste ano de 2013, a demanda processual
aumentou praticamente em 52,07% atingindo o número estratosférico de 2.383
processos. Até o mês de junho do presente ano, 463 (quatrocentos e sessenta e
três) processos foram julgados e 789 (setecentos e oitenta e nove) arquivados.
Foram designadas e realizadas 124 (cento e vinte e quatro) audiências e até
este mês de outubro foram realizados 08 (oito) júris populares.
Ao mesmo tempo em que essa Juíza atua
na Vara Criminal de Serrinha foi também designada para o Juizado Especial Cível
e Criminal, cujos dados são apresentados de forma resumida: no ano de 2011,
foram proferidas 1.030 (hum mil e trinta) sentenças. Em 2012, foram julgados
1.714 (hum mil setecentos e quatorze) processos e no ano de 2013, até o
presente, foram julgados 2.346 (dois mil trezentos e quarenta e seis)
processos.
A atuação como substituta na Comarca de
Teofilândia, resultou somente no ano de 2013 e até o mês de junho do corrente
ano, o julgamento de 91 (noventa e um) processos,
realizadas 25 audiências e uma sessão do Tribunal do júri. Também registro a
minha atuação como substituta, nesses quatro últimos meses na Comcarca de
Araci, quando até o mês de setembro julguei 132 processos, ocorrendo o mesmo na
Vara Cível da Comarca de Serrinha, julgando na mesma ocasião 169 processos.
Vale pontuar que, no ano passado, esta
Magistrada atuou nas eleições municipais como Juíza da 150 ª Zona Eleitoral que
compreende os municípios de Serrinha, Barrocas e Biritinga, tendo o processo
eleitoral envolvido questões
administrativas e judiciais que também foram apreciadas e julgadas.
Cada vez mais fica evidente o
crescimento da criminalidade na região e, mesmo esforçando-me em dar uma
prestação mais célere, efetiva e justa, ainda existem obstáculos que dificultam
atingir esse objetivo, sendo necessário melhorar a estrutura organizacional,
com a titularização dos Juizados, instalação da Vara da Fazenda Pública e o
aumento do número de servidores para solucionar os grandes e graves problemas
que envolvem pessoas e o próprio Poder Judiciário.
Finalizo essa Nota de Esclarecimento sobre o trabalho jurisdicional
realizado nas Comarcas de Serrinha e de Teofilândia,
localizadas no Estado da Bahia, também por
acreditar que é um direito da coletividade e dos demais Poderes serem informados
sobre a produtividade dos Juízes em suas Comarcas para que sejam avaliados com relação ao serviço que devem prestar à sociedade.
Publique-se no átrio do Fórum de
Serrinha e de Teofilândia para que todos possam ter acesso à mesma juntamente com
cópias dos Relatórios Anuais de 2011, 2012 e 2013, publicados no site do TJBA
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia e no site Justiça Aberta
do Conselho Nacional de Justiça.
Maria Angélica Carneiro
Juíza de Direito da Vara Criminal,
Infância e Execução Penal da Comarca de Serrinha.
