TJ adia julgamento da URV dos servidores da Sesab

Sindicalistas e trabalhadores acompanharam sessão e prometeram intensificar mobilização

Foi adiado para o dia 26 de setembro, às 8h30, o julgamento da Ação Rescisória do governo estadual em relação ao processo judicial do Sindsaúde de cobrança da URV para os servidores da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). A decisão foi tomada na manhã de hoje (22), durante a sessão da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, que julgaria a ação, devido ao atraso da desembargadora revisora do processo que se encontrava em sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sem previsão de término. A representação do Governo do Estado então apelou pelo adiamento, que foi acatado em função da falta de previsibilidade do horário para o julgamento. A desembargadora presidente da sessão lamentou o “constrangimento” diante da frustração dos servidores que acompanhavam os julgamentos no TJ usando a camiseta da campanha “A URV é nossa!”, com a inscrição “Confiamos na Justiça da Bahia”. O diretor jurídico do Sindsaúde, Gilvan Assumpção, explicou que a categoria deve manter a mobilização e a confiança no Tribunal: “Não há fundamentação jurídica para uma ação rescisória nesse processo, que já foi acatado por unanimidade pelo mesmo Tribunal, em 2009, e a decisão transitou em julgado em 2010. O governo está repetindo a mesma argumentação, apenas para protelar o desfecho e o pagamento da URV aos servidores”.