STF condena deputado do PMDB à prisão. Ele vão continuar sendo deputado?

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (18), no Diário da Justiça Eletrônico, decisão que rejeitou os últimos recursos julgados apresentados pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), em dezembro do ano passado, e que permite a prisão do parlamentar. Em tese, a defesa ainda pode entrar com novo recurso, se entender que há trechos da decisão que não ficaram claros. O prazo para apresentar esse recurso é cinco dias, e caso não haja manifestação, o mandado de prisão pode ser expedido. Se isso de fato ocorrer, Donadon será o primeiro parlamentar federal preso no exercício do mandato.

O deputado foi condenado em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ao todo, ele recebeu pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Ainda não está claro se Donadon perderá o mandato automaticamente, assim como ocorreu com os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados, e caso o Supremo não determine a perda de mandato, caberá à Casa Legislativa analisar se o parlamentar deve ser cassado ou apenas afastado para cumprir a prisão. (Brasil 247)